Termos de Uso

Aceitação do Acordo

Por favor, leia este Acordo de Termos de Uso (“Contrato”) cuidadosamente antes de usar o conteúdo e serviços no site do DR.C SERVIÇOS E CONTEÚDOS INFORMATIVOS E EDUCACIONAIS S.A. (Dr. Cannabis) com e todos os micro sites incluídos nele (coletivamente, referido como o “Site”). Ao utilizar o Site, você concorda que leu e aceitou os termos deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, Você pode descontinuar o uso do Site. Qualquer uso que contradiga os termos deste Contrato não é autorizado. O termo "Você" refere-se ao usuário, médico, leitores, assinantes, profissionais de saúde ou pessoa física ou jurídica que acessa o Site.

Escopo

Este Contrato rege o uso do Site, qualquer conteúdo, incluindo, publicações, publicações digitais, mensagens, textos, arquivos, dados, informações, imagens, gráficos, fotografias, clipes de áudio, sons, vídeos ou outros materiais e o design e organização desses itens (coletivamente, referidos como o "Conteúdo") que podem estar disponíveis através do Site e quaisquer serviços que possam ser fornecidos através do Site ("Serviços"). Este Contrato autoriza o uso do Site somente para seus fins pessoais e comerciais. Se você fizer uma cópia de qualquer Conteúdo para uso pessoal, você concorda em não remover quaisquer direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos no Conteúdo original. Você não pode copiar, reproduzir, publicar, transmitir, vender, licenciar, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, distribuir ou de qualquer forma explorar o Website sem o consentimento prévio por escrito da Dr. Cannabis. O Site é projetado e comercializado para uso adulto ou uso com supervisão de um adulto. Pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade não estão autorizados ou autorizados a usar o Site sem a supervisão de seus pais ou responsável legal.

Plataforma Dr. Cannabis

É uma plataforma digital que permite o contato direto entre usuários, médicos, pacientes e prestadores de serviços interessados ou não em contratar os Serviços, bem como interagir e trocar informações sobre o uso medicinal do Cannabis Sativa para doenças como epilepsia, esclerose múltipla, autismo, crônicas entre outras e não se limitando a elas (“Plataforma”).

Conteúdo publicado por Você

O Site oferece comentários de histórias, experiências, galerias de fotos e outras áreas interativas onde Você pode expressar opiniões e compartilhar ideias e informações.

A Dr. Cannabis é uma empresa especializada em conteúdo sobre cannabis medicinal e acolhimento a todos os atores envolvidos na terapêutica canábica, que conecta leitores, anunciantes, pacientes, profissionais, desenvolvendo troca de informações, disseminação de conteúdo sobre a utilização da Cannabis para fins exclusivamente medicinais. Você reconhece e concorda que todas as observações, sugestões, ideias, matérias informativas, gráficos ou outras informações comunicadas e submetidas por Você (coletivamente, "Matérias") à Dr. Cannabis se tornam propriedade do Dr. Cannabis e podem ser usadas nas publicações da Dr. Cannabis (após autorização expressa e específica para esse fim). Você reconhece e concorda que a Dr. Cannabis não é obrigada a tratar tais Matérias como confidenciais. A Dr. Cannabis se reserva o direito de divulgar suas informações pessoalmente identificáveis, em caso de exigência legal e/ou para cumprir com ordens judiciais. Você reconhece e concorda que Dr. Cannabis não é responsável por quaisquer ideias, incluindo sem limite, produto, serviço, Matéria ou ideias de publicidade, comunicadas por Você à Dr. Cannabis. Você é inteiramente responsável por todos as Matérias e conteúdo que Você publica, envia por e-mail ou disponibiliza através do Site. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Dr. Cannabis, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que outros possam incorrer como resultado ou decorrentes de todos os conteúdos ou Matérias publicadas por Você neste Site. Você também concorda que sob nenhuma circunstância a Dr. Cannabis será responsável de qualquer forma por qualquer Matéria ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de quaisquer Matérias publicadas, enviadas por e-mail ou disponibilizadas por Você através do Site. Ao enviar ou postar envios no Site, você declara e garante:(i) Você tem todos os direitos necessários, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, aos envios que Você fornece e os direitos de usá-lo, conforme estabelecido neste Contrato; todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas e não violam os termos deste Contrato; e, (ii) as Matérias não causarão danos a qualquer pessoa ou entidade.

A Dr. Cannabis não terá qualquer obrigação de fiscalizar as informações fornecidas por Você ao Site, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

É vedado a Você, paciente, médico ou outro, (i) a utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Dr. Cannabis e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de Conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;(ii) a utilização do Site para finalidade diversa daquela intencionada pela Dr. Cannabis;(iii) a utilização do Site relacionando-o a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, comprometendo-se o usuário a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo, informações e/ou anúncios: (a)ilícitos; (b) protegidos por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que Você tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o tais Conteúdos, informações e anúncios;(c) nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma representem assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (d) que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (e) que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (f) falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoção enganosa; (g) que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;(h) que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial; e (i) que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei.

Serviços

Os serviços oferecidos neste Site, através de terceiros (médicos, clínicas, laboratórios) consistem em atendimento médico, venda e informações sobre medicamentos controlados à base da cannabis (“Serviços”). Os Serviços da Plataforma Dr. Cannabis estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Dr. Cannabis, por razões específicas temporária ou definitivamente.

A utilização do Site e dos Serviços nele disponibilizados são permitidas a Você no estado em que se encontra, em caráter pessoal e unicamente para fins lícitos, sempre relacionados à utilização medicinal de produtos à base da substância Cannabis.

Consultas e compra de medicamentos

Através da Plataforma Dr. Cannabis, o paciente poderá marcar consultas, consultar conteúdo e informações, efetuar a compra de medicamentos direto ou tendo a plataforma como intermediário para compra em site ou outro canal de venda de parceiros habilitados.

Todos os dados pessoais fornecidos por Você ao utilizar o nosso site ou criar o seu cadastro para acessar os nossos Serviços são tratados e processados conforme as normas legais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade disponível em nosso site - QUE DEVE SER LIDA EM CONJUNTO COM ESTE TERMO.

Formas de Pagamento

A forma de pagamento dos medicamentos difere a cada fornecedor de medicamento e estará expressamente informada na plataforma ou outros meios de comunicação eletrônica com os pacientes.

Comunicações Eletrônicas

Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a Você de forma eletrônica, via e-mail e no Site. Para entender melhor como tratamos os seus dados pessoais, as finalidades e as bases legais para o tratamento, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade disponível em nosso Site.

Alteração dos Termos deste Contrato

O Dr. Cannabis reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os termos deste Contrato. A versão mais atual dos Termos substituirá todos as versões anteriores. O Dr. Cannabis recomenda a Você, a revisão periódica dos termos deste Contrato para que Você se mantenha atualizado. O Dr. Cannabis poderá, por mera liberalidade, informar à Você sobre alterações significativas neste Contrato, através de avisos na página principal do Site.

Links para sites de terceiros/serviços de terceiros

O Dr. Cannabis pode conter links para outros sites ("Sites Vinculados"). Os Sites Vinculados não estão sob o controle do Dr. Cannabis e, portanto, o Dr. Cannabis não é responsável pelo conteúdo de qualquer link de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer link contido em um Site Vinculado. O Dr. Cannabis está fornecendo esses links para você apenas como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso do Dr. Cannabis ao Site Vinculado ou qualquer associação com seus operadores. Alguns serviços disponibilizados via Dr. Cannabis são fornecidos por parceiros e terceiros. Ao utilizar qualquer produto, serviço ou funcionalidade proveniente do site de terceiro no domínio Dr. Cannabis, você reconhece e concorda que o Dr. Cannabis pode compartilhar tais informações e dados com qualquer terceiro com quem o Dr. Cannabis tenha uma relação contratual, fornecimento de serviço ou funcionalidade, conforme descrito com detalhes na Política de Privacidade disponível em nosso site.

Usuários Internacionais

O Serviço é controlado, operado e administrado pelo Dr. Cannabis de nosso escritório dentro do território brasileiro. Se Você acessa o Serviço de um local fora do território brasileiro, Você é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. Você concorda que não usará o Conteúdo do Dr. Cannabis em País ou localidade em que o Conteúdo do Dr. Cannabis seja, de qualquer maneira, proibida por lei, restrições ou regulamentos.

Dos Direitos do Dr. Cannabis

O Dr. Cannabis poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia à Você:(i) suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site; (ii) encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas neste Contrato;(iii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato ou com a Política de Privacidade disponível em nosso site; (iv) acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.

Vigência e Rescisão

Este Contrato vigerá por prazo indeterminado. O Dr. Cannabis reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, encerrar seu acesso ao Site e à serviços relacionados ou qualquer parte dele, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Vínculo

Você concorda que não existe nenhum vínculo societário, joint venture, relação de emprego ou qualquer relação de agência entre você e o Dr. Cannabis como resultado deste acordo ou uso do Site. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxima da intenção da original provisão e o restante do acordo continuará em vigor.

Integralidade e Validade deste Contrato

A menos que especificado de outra forma neste instrumento particular, este Contrato constitui o contrato integral entre Você e o Dr. Cannabis em relação ao Site e substitui todos os anteriores. Uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso dado em formulário eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este Contrato na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros negócios documentos e registros originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

Utilização do Conteúdo

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Dr. Cannabis. Desta forma, Você se compromete a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Dr. Cannabis – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Site, sob pena de arcar com sanções cíveis, penais e criminais cabíveis. Caso Você faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Dr. Cannabis para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao conteúdo copiado e/ou extraído do Site. Você concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

Privacidade das Informações

As informações ou os dados pessoais cedidos por Você à Dr. Cannabis são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Dr. Cannabis tomará todas as medidas cabíveis para honrar seu compromisso de confidencialidade e segurança junto a Você, mas não se responsabilizará por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Dr. Cannabis. Caso ocorram incidentes com relação aos dados pessoais tratados pela Dr. Cannabis, Você será devidamente informado e todas as medidas de segurança elencadas em nossa Política de Privacidade serão tomadas, incluindo a comunicação à Autoridade competente. A Dr. Cannabis poderá, a seu critério, utilizar ou ceder os dados fornecidos por Você e as informações relativas ao uso da Plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos, utilizando, quando necessário, nomes fictícios. A Dr. Cannabis também poderá utilizar os dados dos usuários, pacientes, médicos e parceiros para análises, estudos, elaboração de relatórios, com o objetivo manter ou melhorar o funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos Serviços oferecidos, conforme explicado com detalhes na Política de Privacidade disponível em nosso Site. A Dr. Cannabis, com base nas hipóteses legais descritas na Política de Privacidade, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos usuários que excluírem seus cadastros. O login e a senha de cada usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Dr. Cannabis recomenda a Você que não compartilhem essas informações com terceiros. A Dr. Cannabis não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados a Você pelo compartilhamento dessas informações.

A Dr. Cannabis segue padrões comuns de segurança utilizados pelas empresas que trabalham com tráfego e armazenamento de dados para garantir a segurança de seus usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. No entanto, adotamos todas as medidas de prevenção dos riscos e mitigação dos danos em caso de incidentes, conforme descrito na Política de Privacidade disponível em nosso Site.

Lei e Foro Aplicáveis

Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.

Contate-nos

Dr. Cannabis: contato@drcannabis.com.br

Em vigor a partir de 13 de abril de 2018.

Termos e Condições de Uso Telemedicina

DR. C SERVIÇOS E CONTEÚDOS INFORMATIVOS E EDUCACIONAIS S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Claudio Soares, nº 72, 10º andar, unidade 1013, Edifício Ahead, Pinheiros, CEP 05414-012, neste ato representada na forma de seu contrato social (“Dr. C.”), pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Filazero (“Plataforma” ou “Filazero”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Dr. C. apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Definições

Para fins do presente Termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:

“Telemedicina”. É o exercício da Medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseados em dados, documentos e outras informações transmitidas através de sistemas de telecomunicação.

“Usuário”. Qualquer pessoa física ou jurídica que acessar o site ou que efetue o cadastro como Usuário Paciente ou como Médico;

“Médico” e/ou “Profissional da Saúde”. Pessoa física, terceiro independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado como “Médico” na Dr. C, devidamente inscrito e ativo em seu Conselho Regional de Classe (CRM se médico, COREN se enfermeiro, CRP se psicólogo, CRN se nutricionista e CRMV se veterinário) do Estado da Federação em que atua, habilitado a atender chamadas de Teleconferência com seu paciente.

“Usuário Paciente”. Pessoa física, capaz de realizar Teleconferência em consulta, com seu Profissional de Saúde cadastrado como Médico na Dr. C.

“Usuário Pessoa Jurídica”. Pessoa jurídica de direito, independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado como Usuário Pessoa Jurídica na Dr. C, devidamente inscrito no Conselho Regional de Classe (CRM, se hospitais, clínicas médicas, instituições, operadoras de saúde, dentre outras pertinentes ao serviço médico; CRP se clínica de psicologia; CRN se serviço de prestação nutricional) do(s) Estado(s) da Federação em que atua, habilitado a disponibilizar acesso a sua Equipe de Saúde, habilitada a atender chamadas de Teleconferência com seus pacientes.

“Teleconferência”. trata-se da forma de comunicação entre o Usuário Paciente e o usuário saúde através da internet;

“Minha Conta”. Conta de acesso e credencial definida pelo Usuário, mediante cadastro de login e senha, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site;

“Agenda ou Agendamento”. São as datas e horários disponibilizados pelo Médico e/ou Profissional de Saúde, para atender via Teleconferência o Usuário Paciente. dentro destas, o Usuário Paciente inicia a teleconferência com o seu Médico.

“Equipe de Saúde”. Qualquer Médico e/ou Profissional de Saúde inserido no sistema através do Usuário Pessoa Jurídica e diretamente vinculado a ele.

“Conteúdo”: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Dr. C.

“Conteúdo de Médico e/ou de Profissional de Saúde”: todo e qualquer conteúdo que um Médico e/ou Profissional de Saúde postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

“Conteúdo da Dr. C”: todo e qualquer conteúdo que a Dr. C disponibiliza através do Site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

“Link”, Terminologia para endereço de Internet.

“Pagar.me” Empresa responsável pelo meio de pagamento adotado na Plataforma da Dr. C.

“Serviços”. Significam o serviço fornecido pela Plataforma da Dr. C., que permite o agendamento online de atendimento.

Objetivo

O Usuário Paciente inicia o contato com o Médico e/ou Profissional de Saúde por meio da Plataforma da Dr. C., que disponibiliza serviço de agendamento de consultas remotas, as quais serão realizadas por meio de Teleconferência em plataforma a ser indicada pelo Médico e/ou Profissional de Saúde. Assim, os Usuários terão acesso a serviços médicos independentemente do local onde estejam.

O Usuário reconhece e concorda que a Dr. C. não é prestadora de serviços médicos e de saúde, mas apenas fornecedora da ferramenta que possibilita o agendamento e a comunicação pré, durante e após a consulta entre Usuário Paciente e seu Médico, e que todos os serviços profissionais serão prestados por Médicos e/ou Profissionais de Saúde independentes, livremente cadastrados em nossa plataforma, como Médicos e/ou Profissionais de Saúde, sem vínculo empregatício ou qualquer representação por parte da Dr. C.

Condições de Utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelo Usuário na utilização do Site e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso. O aceite dos Termos e Condições de Uso irá implicar no reconhecimento de que o Usuário é capaz ou tem poderes para representar e vincular legalmente o Usuário Paciente e que leu e entendeu todos os termos constantes nestes documentos. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso, recomendamos que esse entre em contato com a Dr. C antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.

Cadastramento de Usuário Paciente

Para ter acesso à área restrita do site, o Usuário deverá cadastrar-se para abertura de conta de acesso como Usuário Paciente, mediante a inclusão dos seguintes dados:

– Usuário Paciente: Nome completo; Data de nascimento; Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); dados de endereço residencial.

É de conhecimento do Usuário Paciente que os dados cadastrados na Dr. C serão armazenados e utilizados por ela para identificação da utilização dos serviços e produtos oferecidos no Site, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada Usuário Paciente sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, e profissionais pela Dr. C e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à utilização dos serviços no Site.

A cada Usuário Paciente será permitida a criação de apenas uma conta de acesso denominada Minha Conta e a Dr. C se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Ao completar a sua conta de acesso, o Usuário Paciente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Usuário Paciente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Dr C poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário Paciente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos, mesmo que previamente aceito.

O Usuário Paciente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o Usuário Paciente comunicar imediatamente a Dr. C em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, não devendo o Usuário Paciente em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a pessoa estranha e/ou familiares.

Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer ação realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

Dados pessoais, privacidade e segurança

A Dr. C dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

Forma de Utilização

Agenda: Dias e horários que seu Médico estará disponível para a realização da Teleconferência. O Usuário Paciente escolherá um horário dentre os selecionados para agendar sua Teleconferência.

Teleconferência: No horário disponibilizado pelo seu Médico, o mesmo estará online, para receber sua solicitação de Teleconferência. Após o aceite do Médico inicia-se a comunicação. Serão disponibilizados ilimitados minutos para a comunicação entre os Usuários, o médico deverá fazer a gestão do seu tempo a fim de não atrasar as consultas seguintes.

A Teleconferência será realizada livremente pelo Médico de forma autônoma, nos dias e horários que melhor lhe aprouver, conforme disponibilização de Agenda ao Usuário Paciente, sem qualquer tipo de subordinação e alteridade, por parte da Dr. C.

Todos e quaisquer exames não agendáveis deverão ser realizados dentro do prazo de validade estabelecidos pelo Médico e/ou Profissional de Saúde, respeitando o prazo máximo de até 30 dias.

Pagamento pelos Serviços Contratados no Site e Taxa de Intermediação

A remuneração pela contratação do Prestador será paga eletronicamente pelo Usuário Paciente por meio da Plataforma da Pagar.me.

Para poder utilizar os serviços da empresa de meio de pagamentos contratada pela Dr. C, o Usuário Paciente deverá previamente aceitar estes termos e condições de uso, os quais poderão ser modificados esporadicamente pela Dr. C, sendo obrigação do Usuário Paciente atualizar-se quanto às modificações que ocorrerem nestes termos e condições no momento da efetivação do pagamento.

Em razão dos custos da Dr. C com despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades do sistema, a Dr. C cobra uma taxa de intermediação sobre o valor total de cada consulta agendada e realizada pelo Médico e/ou Profissional de Saúde, que desde já concorda com o pagamento de tal taxa.

O valor da taxa referida acima será de R$ 50,00 (cinquenta reais) ou o valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor de cada consulta cobrada pelo Médico e/ou Profissional de Saúde, prevalecendo o maior valor apurado, já incluídos nesse valor, os custos referentes à transação comercial. A Pagar.me destinará todos os valores referentes às taxas sobre as consultas para a Dr. C. A DR. C não interfere na decisão dos valores de honorários cobrados pelos Médicos e/ou Profissionais de Saúde aos Usuários Pacientes.

Além da taxa acima, será repassada para o Médico e/ou Profissional de Saúde, taxa bancária de transferência entre contas (DOC e/ou TED), no valor de R$ [1,50] (um real e cinquenta centavos) cada repasse, que ocorrerá a cada ciclo de 32 (trinta e dois) dias após o pagamento realizado pelo Paciente.

Até o dia 05 (cinco) de cada mês, a Dr. C emitirá, Nota Fiscal de Serviços em face do Médico e/ou Profissional de Saúde, com o valor do pagamento de taxas efetuadas no mês anterior. A Nota Fiscal a ser emitida para o Usuário Paciente deverá ser emitida pelo Médico e/ou Profissional de Saúde.

O Usuário Paciente concorda em pagar por todos e quaisquer serviços intermediados por meio da Pagar.me utilizando seu nome, cartão de crédito ou outras formas de pagamento. Todos os pagamentos feitos através de cartão de crédito estarão sujeitos à autorização e aprovação da administradora do cartão.

A Plataforma Dr. C jamais será responsável por possíveis interrupções nos serviços de pagamentos de empresas contratadas, nem pelas falhas e/ou danos e prejuízos que o uso serviços possam gerar ao Usuário Paciente.

Toda discrepância, erro, omissão e/ou inconveniente referente ao sistema, forma e/ou instituição de pagamento será de exclusiva responsabilidade do Usuário Paciente e das instituições de pagamento, não cabendo imputação alguma à Dr. C. Ao optar por utilizar o serviço de meio de pagamentos, a Dr. C não tem como evitar ocasionais falhas das referidas instituições e dos sistemas bancários e/ou administradoras de cartão de crédito.

A Dr.C não se responsabiliza por falhas e/ou danos e prejuízos causados pelo uso dos serviços do site da empresa de meio de pagamentos contratada. Caso ocorram problemas devidos ao seu uso, o Usuário deverá informar a empresa pelos meios previstos neste Acordo, não gerando obrigação para que a Plataforma Dr. C.

Com exceção às disposições expressas nesses Termos de uso, quaisquer alterações aos preços e taxas de intermediação dos serviços passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado por e-mail para o Médico e/ou Profissional de Saúde. Para Usuários Pacientes, os preços a serem praticados serão previamente combinados entre o Usuário Paciente e o Médico e/ou Profissionais de Saúde.

Promoções

A Dr. C poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais oferecendo seus produtos na Plataforma.

Manutenção da Plataforma

A Dr C se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado. Caso haja a necessidade de suspensão de serviços de forma programada, a Dr. C avisará com antecedência todos os seus clientes através de anúncio no site www.drcannabis.com.br ou por e-mail.

Garantias

Apesar dos melhores esforços da Dr. C no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu Conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Dr. C tal quais expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i)atendimento, pelo Site ou por seu Conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu Conteúdo; (iii)adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu Conteúdo. A Dr. C se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

Responsabilidades

A Dr. C engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário Paciente. O Usuário Paciente é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Dr. C será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu Conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Dr. C sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário Paciente possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, Conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) indisponibilidade do seu Médico; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iv)danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;(vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; e (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência da prestação de serviço de seu Médico; não conseguir conciliar o desejo de se comunicar pela Teleconferência com seu Médico, dentro dos períodos demarcados por ele (nomeado Agenda), por motivos de indisponibilidade do Médico; entre outros. O Usuário Paciente toma ciência que apenas o Médico da sua escolha poderá ter acesso ao seu prontuário de saúde e dados pessoais referentes à sua saúde, isentando qualquer responsabilidade da Dr. C, caso tenha feito opção de Médico erroneamente.

Ainda, é de responsabilidade do Usuário Paciente a escolha do seu Médico, isentando a Dr. C de qualquer responsabilidade pelos danos pessoais que estes lhe causarem.

Links para Outros Websites

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Condições gerais de uso

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário tem o direito não exclusivo, intrasferível, não sub- licenciável e limitado para acessar e usar os serviços do Site, unicamente para uso pessoal e não comercial. Todos os direitos e licenças não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados à Dr. C.

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A Dr. C concede ao Usuário direito restrito, revogável e não exclusivo para criar um hyperlink com a página inicial do Site Dr. C contanto que o link não retrate a Dr. C ou seus respectivos produtos ou serviços em matéria falsa, enganadora ou depreciativa ou, de outro modo, em matéria ofensiva de outrem. Não é permitido ao Usuário usar qualquer logotipo ou outros gráficos ou marcas comerciais da Dr. C como parte do mencionado link sem a expressa permissão por escrito desta.

O acesso ao Site Dr. C e sua regular utilização não concede ao Usuário qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual ou outro Conteúdo da Dr. C nele inserido.

Direitos Autorais

Todo o Conteúdo da Dr. C incluído no Site – como textos, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilação de dados e software – é de propriedade da Dr. C ou de seus respectivos fornecedores e está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

Isenção de Responsabilidade por Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Site Dr. C e a totalidade das informações, Conteúdos, materiais, produtos e serviços incluídos ou disponibilizados de outro modo ao Usuário por meio deste site são fornecidos pela Dr. C. no “estado em que se encontram” e à base de sua “disponibilidade atual”.

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A Dr. C não presta declarações ou garantias de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento deste site ou quanto às informações, Conteúdo, materiais, produtos ou serviços incluídos ou disponibilizados de outro modo ao Usuário por meio do Site Dr. C.

O Usuário expressamente concorda que o uso que fizer deste Site será de seu próprio e exclusivo risco. A Dr. C não garante que este Site, as informações, Conteúdos, materiais, produtos ou serviços incluídos ou disponibilizados de outro modo ao Usuário por meio do Site ou Aplicativo Filazero, dos servidores do Site ou de e-mails enviados a partir desta sejam isentos de vírus ou de outros componentes danosos.

Em nenhuma circunstância, a Dr. C poderá ser responsabilizada por qualquer dano direito, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando, a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance e danos intangíveis (ainda que a mesma tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso do Site Dr. C, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-lo.

Políticas do Site, Modificações e Divisibilidade

A Dr. C reserva-se no direito de introduzir mudanças no Site, nas políticas e procedimentos, bem como nestes Termos de Uso, a seu exclusivo critério e a qualquer momento. Se qualquer das condições contidas nestes Termos do Site for considerada inválida, sem efeito ou inexequível por qualquer razão, a referida condição será considerada divisível e não afetará a validade e exequibilidade das demais condições.

A Dr. C poderá alterar esses Termos de uso periodicamente, inclusive a Política de privacidade, Contrato de licença de usuário final e os Termos de redes sociais. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente, porém, para assinantes atuais, as alterações entrarão em vigor no ato da sua publicação.

Privacidade

Informações pessoais que identifiquem os indivíduos estão sujeitas à nossa Política de privacidade, e seus termos estão incorporados neste documento.

Segurança das Informações

Todas as informações geradas no envio, recebimento, emissão e arquivamentos de informações (fotos, áudios, vídeos e qualquer outro Conteúdo) são de responsabilidade de ambas as partes que deverão manter o sigilo das informações e seguir o Código de Ética Médica vigente no Brasil.

Mesmo a Dr. C garantindo o sigilo de todas as informações transitadas dentro do Site, alertamos que as trocas de informações feitas através da internet não são consideradas totalmente seguras onde há riscos envolvidos. A Dr. C protege as informações do paciente, seguindo o Código de Ética Médica, entretanto, os Usuários deverão tomar todo o cuidado com informações e qualquer Conteúdo, os quais deverão ser monitorados pelos Usuários. Recomendamos aos Usuários a não usar computadores públicos e apagar os históricos de conversas.

Prazo de Vigência

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm prazo de vigência indeterminado e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso.

Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Dr. C. A Dr. C reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

Atualizações destes Termos

A Dr. C poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Dr. C. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso.

Confidencialidade

Cada uma das partes, Dr. C, Médico e/ou Profissional de Saúde, Usuário Paciente e Usuário Pessoa Jurídica, por si e por seus funcionários e prepostos comprometem-se a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados de Usuário Paciente, nos termos da legislação civil vigente, bem como nos termos dos códigos de ética das classes profissionais envolvidas, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, vigendo a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes.

Lei aplicável e Foro de Eleição

Site é controlado, operado e administrado pela Dr. C na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Dr. C e o Usuário concordam que o Foro Central da Capital – São Paulo, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Links Recomendados:

• Código de Ética Médica
• Ofício nº 1.756/20 do Conselho Federal de Medicina[NSSK1] 
  
  

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